Quem estacionar de forma irregular em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 99/2007, aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (18). O projeto, do ex-deputado Paulo Rocha, determina que a infração passe a ser considerada grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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19 de set. de 2013
Estacionar em vaga reservada a idoso ou deficiente pode virar infração grave
Quem estacionar de forma irregular em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 99/2007, aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (18). O projeto, do ex-deputado Paulo Rocha, determina que a infração passe a ser considerada grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
5 de jul. de 2013
Projeto que obriga motociclista a usar colete com airbag passa por comissão no Senado
De acordo com o Projeto de Lei 404/2012, os condutores e passageiros de motocicletas no Brasil podem ser obrigados a usar colete ou jaqueta com airbag. O projeto com algumas alterações foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
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